O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará
enviou ao Gabinete do Governador Camilo Santana a relação dos municípios com
prestações de contas mensais em atraso. A situação irregular diz respeito às
cidades que não enviaram as prestações de contas referentes ao mês de fevereiro
de 2017 ao Sistema de Informações Municipais (SIM), gerenciado pelo Tribunal. O
prazo de entrega encerrou-se no último 30 de março.
O atraso no envio dessa obrigação ocasiona a
proibição para realizar novos convênios e contratos com o Governo Estadual,
propiciando a suspensão das transferências de receitas voluntárias para os
municípios inadimplentes, sem prejuízo de outras penalidades. Da zona norte, estão na lista, Granja e Sobral. No caso de Granja, se a Prefeitura Municipal não sanar o problema, não poderá, por exemplo, receber ajuda do governo, já que disse que iria pedir, para resolver a situação dos desabrigados, que tiveram, por conta das chuvas, suas casas invadidas por córregos e esgotos que correm a céu aberto. O envio mensal das prestações de contas está previsto no
Calendário de Obrigações Municipais.
Postado por Tadeu Nogueira às 10:25h
Com informações do TCM
