A Prefeitura de Camocim deu início ao Programa de
Recuperação Fiscal (PROCRED). Através dele, todo contribuinte, pessoa física ou
jurídica, poderá regularizar, à vista ou parcelando, sem juros e multas, débitos
municipais gerados até 31 de Dezembro de 2016, relacionados ao Imposto Predial
e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
(ISSQN), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Taxas, multas e imputação
de dívida do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
Para o pagamento à vista será dado desconto de até
100% sobre os juros e multas. Os interessados em regularizar sua situação devem
comparecer à sede da Coordenação de Administração Tributária do Município,
localizada na Rua 24 de maio, 1572, no Centro, de segunda à sexta-feira, das 8h
às 12h e 14h às 18h, até 31 de maio.
O PROCRED permite que o valor arrecadado seja investido em todos os serviços e equipamentos mantidos pela administração municipal, estando presente em todas as obras e serviços que a prefeitura realiza. Além disso, quem aderir ao programa pode obter a Certidão Negativa de Débito ou Positiva com efeito de Negativa, desde que preenchidos os requisitos legais.
O PROCRED permite que o valor arrecadado seja investido em todos os serviços e equipamentos mantidos pela administração municipal, estando presente em todas as obras e serviços que a prefeitura realiza. Além disso, quem aderir ao programa pode obter a Certidão Negativa de Débito ou Positiva com efeito de Negativa, desde que preenchidos os requisitos legais.
Postado por Tadeu Nogueira às 12:00h
Com informações da PMC
