O Programa Estadual de Proteção e Defesa do
Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou,
na última segunda-feira (08), uma fiscalização nos principais bancos
localizados na cidade de Sobral para verificar reclamações recorrentes de
desrespeito ao tempo de espera em filas, ato que descumpre o Código de Defesa do
Consumidor.
Durante a fiscalização, os técnicos do DECON
constataram irregularidades em todas as agências bancárias visitadas. O DECON Sobral instaurará inquérito para
apurar as responsabilidades e propor medidas para minimizar os prejuízos
causados ao consumidor.
Dentre as medidas que serão adotadas, o DECON
Sobral lançará uma campanha para receber as senhas de controle de entrada e
saída que devem ser emitidas pelas instituições bancárias ao consumidor. Dessa
forma, o cidadão munirá o órgão de defesa do consumidor das provas do
descumprimento diário da legislação.
Dentre as irregularidades verificadas, estão: ausência de alvará de funcionamento, de certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros e registro sanitário; ausência de aparelho eletrônico para emissão de senhas, ausência de cartaz indicativo com o número dos órgãos de defesa do consumidor; desrespeito ao tempo máximo de espera do consumidor na fila; ausência de elevador ou rampa de acesso aos pisos superiores; ausência de cadeira para idosos e gestantes, não existência de banheiros separados (masculino e feminino).
Dentre as irregularidades verificadas, estão: ausência de alvará de funcionamento, de certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros e registro sanitário; ausência de aparelho eletrônico para emissão de senhas, ausência de cartaz indicativo com o número dos órgãos de defesa do consumidor; desrespeito ao tempo máximo de espera do consumidor na fila; ausência de elevador ou rampa de acesso aos pisos superiores; ausência de cadeira para idosos e gestantes, não existência de banheiros separados (masculino e feminino).
Lá vou eu: Tudo, exatamente tudo, acrescentando a falta de dinheiro nos caixas eletrônicos, se aplica aos bancos de Camocim. Falta só o Decon local agir.
Postado por Tadeu Nogueira às 11:13h
Com informações do Ceará Agora
