O MOTIVO É PRATICAMENTE
O MESMO DE CAMOCIM
A Justiça cearense determinou que o Estado
construa cadeia no município de Coreaú. A decisão foi proferida na quarta-feira
(03), pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
“Como se depreende das provas
colacionadas, o prédio da Cadeia Pública local padece de condições estruturais
salutares ao seu funcionamento regular, com comprometimentos que vão desde as
instalações elétricas e sanitárias até infiltrações e oxidação nas celas,
submetendo a um estado crítico os detentos e os servidores lá lotados”, disse
no voto a relatora do processo, desembargadora Tereze Neumann.
Inconformado, o Governo do Estado apelou, argumentando
que não se pode exigir que a Administração direcione verbas para atender de
forma privilegiada uma comunidade em detrimento de outras.
Ao julgar o recurso, a 2ª Câmara de Direito
Público deu parcial provimento para estipular o limite da multa diária em R$ 50
mil. A desembargadora destacou que ao Poder Judiciário é
permitida a adoção de medidas para implementação de políticas públicas em
situações nas quais se mostra flagrante a violação aos direitos constitucionais
tidos como essenciais, não havendo que se falar em indevida intromissão do
Judiciário na área executiva.
Lá vou eu: Mudando apenas o nome da cidade, acrescentando apenas a questão da localização da cadeia, a mesma decisão caberia como uma luva no caso de Camocim.
Postado por Tadeu Nogueira às 11:10h
Com informações do TJCE
