sexta-feira, 5 de maio de 2017

JUSTIÇA MANDA GOVERNO CONSTRUIR CADEIA EM COREAÚ

O MOTIVO É PRATICAMENTE 
O MESMO DE CAMOCIM
A Justiça cearense determinou que o Estado construa cadeia no município de Coreaú. A decisão foi proferida na quarta-feira (03), pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).  “Como se depreende das provas colacionadas, o prédio da Cadeia Pública local padece de condições estruturais salutares ao seu funcionamento regular, com comprometimentos que vão desde as instalações elétricas e sanitárias até infiltrações e oxidação nas celas, submetendo a um estado crítico os detentos e os servidores lá lotados”, disse no voto a relatora do processo, desembargadora Tereze Neumann.
Inconformado, o Governo do Estado apelou, argumentando que não se pode exigir que a Administração direcione verbas para atender de forma privilegiada uma comunidade em detrimento de outras.
Ao julgar o recurso, a 2ª Câmara de Direito Público deu parcial provimento para estipular o limite da multa diária em R$ 50 mil. A desembargadora destacou que ao Poder Judiciário é permitida a adoção de medidas para implementação de políticas públicas em situações nas quais se mostra flagrante a violação aos direitos constitucionais tidos como essenciais, não havendo que se falar em indevida intromissão do Judiciário na área executiva.
Lá vou eu: Mudando apenas o nome da cidade, acrescentando apenas a questão da localização da cadeia, a mesma decisão caberia como uma luva no caso de Camocim.  
Postado por Tadeu Nogueira às 11:10h
Com informações do TJCE

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