
Aliás,
a Procuradoria da Assembleia Legislativa havia dado parecer
contrário, que foi derrubado pela CCJ. Após ser aprovada pelo
plenário e publicada no Diário Oficial a lei
passará a valer no Ceará.
Postado por Tadeu Nogueira às 10:17h
Com informações da Coluna de Paulo César Norões