quarta-feira, 28 de junho de 2017

TJ QUER EXTINGUIR COMARCAS DE MARTINÓPOLE E SENADOR SÁ

AS DE BARROQUINHA E URUOCA 
SERIAM TRANSFERIDAS 
O Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) apresentou ontem (27), em sessão na Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), a proposta de reestruturação da organização judiciária no Estado. Envolto em discussões, o projeto prevê a extinção de 34 comarcas vinculadas e a transferência de 26 unidades judiciárias de municípios com menores demandas para cidades adjacentes. Para o TJCE, a medida deve garantir mais celeridade no julgamento de processos e redução de gastos no Judiciário estadual. Já membros da OAB acreditam que a medida pode dificultar o acesso da população à Justiça no Interior.
De acordo com a proposta, comarcas vinculadas localizadas em 34 municípios deixariam de existir e teriam seus processos encaminhados para suas respectivas sedes, onde seriam julgados pelos mesmos juízes responsáveis. No caso das transferências, as unidades suprimidas seriam incorporadas a estruturas de maior porte consideradas pelo TJCE pontos de estrangulamento, uma vez que apresentam grande congestionamento processual. Estes locais absorveriam as demandas das unidades transferidas e utilizariam a estrutura funcional para reforçar o atendimento processual. 
O projeto deve seguir para análise do pleno do TJCE e da Assembleia Legislativa nas próximas semanas. Confira a lista de extintas (Alcântaras, Martinópole, Senador Sá e Moraújo) e transferidas (Barroquinha, Uruoca e Meruoca) da Zona Norte. 
Postado por Tadeu Nogueira às 07:38h
Com informações do DN 

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