A decisão acatou um mandado de segurança impetrado pela Vereadora Paloma Aguiar (PR), contra ato ilegal e abusivo do Presidente da Câmara de Granja, que teria, durante sessão legislativa ocorrida em 01 de Janeiro de 2017, negado sua participação na chapa única em disputa.
A ilegalidade consiste no fato de que todos os membros da mesa diretora são do mesmo partido político, no caso, o Partido Democrático Trabalhista (PDT), o que viola a Constituição Federal, que garante a proporcionalidade partidária. A decisão da justiça garante, em uma nova eleição, que a Vereadora Paloma possa disputar um dos cargos.
Logo que a decisão foi anunciada em primeira mão no Camocim Online, a presidência "clandestina" do legislativo divulgou nota afirmando que iria recorrer da decisão da magistrada. Se recorreu, perdeu. A eleição deveria ter sido feita 5 dias após a decisão da magistrada. Não respeitaram o prazo.
Além da proposital demora, optaram por uma medida que já exala cheiro de, no mínimo, arbitrariedade. É que decidiram realiza, às 10 horas desta terça-feira (15), a nova eleição. O problema é que notificaram os vereadores ontem, menos de 24 horas antes. Essa estranha rapidez já é encarada como tática do "chefe" dos parlamentares da situação. Resta aguardar qual a "marmota" dessa vez.
Postado por Tadeu Nogueira às 09:14h