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terça-feira, 15 de agosto de 2017

OBRIGADA PELA JUSTIÇA, CÂMARA DE GRANJA FARÁ NOVA ELEIÇÃO NESTA TERÇA

No último dia 27 de Julho, a Juíza Titular da Comarca de Granja, Ticiane Silveira Melo, decidiu anular a eleição que escolheu os componentes da mesa diretora da Câmara de Vereadores do município. Segundo a magistrada, o pleito não respeitou o princípio da proporcionalidade partidária. 
A decisão acatou um mandado de segurança impetrado pela Vereadora Paloma Aguiar (PR), contra ato ilegal e abusivo do Presidente da Câmara de Granja, que teria, durante sessão legislativa ocorrida em 01 de Janeiro de 2017, negado sua participação na chapa única em disputa.  
A ilegalidade consiste no fato de que todos os membros da mesa diretora são do mesmo partido político, no caso, o Partido Democrático Trabalhista (PDT), o que viola a Constituição Federal, que garante a proporcionalidade partidária. A decisão da justiça garante, em uma nova eleição, que a Vereadora Paloma possa disputar um dos cargos. 
Logo que a decisão foi anunciada em primeira mão no Camocim Online, a presidência "clandestina" do legislativo divulgou nota afirmando que iria recorrer da decisão da magistrada. Se recorreu, perdeu. A eleição deveria ter sido feita 5 dias após a decisão da magistrada. Não respeitaram o prazo.  
Além da proposital demora, optaram por uma medida que já  exala cheiro de, no mínimo, arbitrariedade. É que decidiram realiza, às 10 horas desta terça-feira (15), a nova eleição. O problema é que notificaram os vereadores ontem, menos de 24 horas antes. Essa estranha rapidez já é encarada como tática do "chefe" dos parlamentares da situação. Resta aguardar qual a "marmota" dessa vez. 
Postado por Tadeu Nogueira às 09:14h

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