terça-feira, 14 de novembro de 2017

POR DESVIO FUNCIONAL, JUIZ DE VIÇOSA É "PUNIDO" COM APOSENTADORIA

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aplicou, nesta segunda-feira (13), a pena de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao juiz Rafael Lopes do Amaral, pela prática de desvio funcional. 
No dia 5 de outubro deste ano, o relator do caso, desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, votou pela sanção de disponibilidade (por dois anos), que significa inatividade remunerada com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, mas mantendo vínculo à instituição (Poder Judiciário) com o dever de observar todas as vedações aplicáveis à carreira. Essa é considerada a segunda pena mais grave.
No entanto, o desembargador Durval Aires Filho divergiu e votou pela aposentadoria compulsória, que é a mais severa punição. A sessão fora suspensa e retomada nesta segunda-feira. O relator manteve o voto por considerar a sanção adequada ao desvio, mas o Pleno acatou, por maioria, a divergência pela aposentadoria.
O juiz Rafael Lopes do Amaral é acusado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) de atuar com parcialidade quando era magistrado na Comarca de Viçosa do Ceará. 
Lá vou eu: Se você é um trabalhador "normal", não tente praticar desvio de função esperando a mesma "punição". Fica o conselho. 
Postado por Tadeu Nogueira às 08:08h
Com informações do TJCE

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