O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta
terça-feira (20) que mulheres grávidas e mães de crianças de até 12 anos que estejam
em prisão provisória (ou seja, que não foram condenadas) terão o direito de
deixar a cadeia e ficar em prisão domiciliar até seu caso ser julgado. O STF acatou
um habeas corpus coletivo em nome dessas detentas e de seus filhos
Não há dados oficiais a respeito, mas estima-se
que um terço da população carcerária feminina (hoje composta de mais de 42 mil
mulheres) se enquadre na categoria de gestantes ou mães de crianças pequenas,
segundo o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), que está entre os
impetrantes do habeas corpus no Supremo. A decisão do supremo poderá beneficiar algumas presas provisórias da Cadeia Pública de Camocim.
De acordo com informações obtidas pelo blog, das 26 mulheres confinadas atualmente, boa parte por prisão provisória, duas estariam gestantes.
Não há dados precisos sobre quantas são mães de crianças até 12 anos. Os juízes de primeira
instância, incluindo os da Comarca de Camocim, terão até 60 dias para colocar isso em prática. Com capacidade para abrigar apenas 66 internos, sendo 60 homens e 6 mulheres, a Cadeia de Camocim conta no momento com quase 200 detentos.
Postado por Tadeu Nogueira às 09:08h
