terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

PROVA DE VIDA DE MILITARES

A Agência da Capitania dos Portos em Camocim informa que foi aprovada, no âmbito do Ministério da Defesa, as instruções reguladoras para a atualização cadastral anual para prova de vida de militares inativos, pensionistas de militares, militares anistiados políticos e dependentes habilitados, conforme dispõe o Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012,pela portaria nº 51/MD, de 21 de dezembro de 2017:
A atualização cadastral para prova de vida é obrigatória e deverá ser efetuada pelo vinculado, no mês do seu aniversário, sendo condição necessária para a continuidade do recebimento de provento, reparação econômica mensal ou pensão.
A atualização cadastral anual para prova de vida será realizada mediante a apresentação pessoal do vinculado na Organização Militar (OM) de vinculação (MB, EB e FAB), munido de documento oficial de identificação com foto. Além disso, os dados cadastrais do vinculado e de seus beneficiários ou dependentes habilitáveis deverão ser verificados e, quando necessário, atualizados. 
Nas localidades em que não haja OM da Força a que pertença o vinculado, a atualização cadastral poderá ser realizada em OM da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica existente na área ou em entidade conveniada, se houver. No caso de Camocim, a cidade possui representações da Marinha e Exército. 
Postado por Tadeu Nogueira às 08:21h

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