quinta-feira, 8 de março de 2018

DELEGACIA DA MULHER - UM DIREITO NEGADO ÀS CAMOCINENSES

Neste Dia Internacional da Mulher, a população de 17 municípios cearenses pouco tem a comemorar. Ainda não conquistou o direito de ter uma delegacia de defesa da mulher, o que expõe a falta de sintonia entre o que determina a legislação e a realidade. 
Está previsto no artigo 185 da Constituição Estadual de 1989, a obrigatoriedade, por parte do Estado, de instalar Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) nos municípios com mais de 60.000 mil habitantes. Camocim, por exemplo, tem quase 63 mil.  
Além de Camocim, os municípios de Itapipoca, Maranguape, Aquiraz, Quixeramobim, Canindé, Russas, Tianguá, Crateús, Aracati, Cascavel, Pacajus, Icó, Horizonte, Acaraú, Morada Nova e Viçosa do Ceará, também não tiveram direito ao que prega a lei magna do estado. As informações acima são do Blog do Eliomar.
Lá vou eu: Em Camocim, além da impunidade e reincidência, a demanda reprimida é enorme. E ela surge da mulher que sente-se constrangida, como se já não bastasse a violência física e psicológica já sofridas, quando adentra a Delegacia de Polícia Civil local. 
Sem nenhum tipo de privacidade, e ainda abalada, ela tem que denunciar a agressão e agressor em um ambiente quase que totalmente masculino, sem nenhuma condição para atender tal demanda. Muitas desistem de denunciar e isso incentiva a recorrência do crime. 
Não há respeito algum por parte do Governo do Estado às mulheres de Camocim e demais municípios que seguem tendo negado um direito constitucional. E isso, sem dúvida, pode ser considerado mais um tipo de violência. A Delegacia de Defesa da Mulher mais próxima de Camocim funciona a 120km de distância, em Sobral. 
Postado por Tadeu Nogueira às 12:36h