quinta-feira, 3 de maio de 2018

STF RESTRINGE FORO PRIVILEGIADO DE DEPUTADOS E SENADORES

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (3) o julgamento sobre o foro privilegiado de deputados e senadores e decidiu que os parlamentares só serão julgados no STF em casos de crimes cometidos durante o exercício do mandato e em função dele. 
A análise da ação foi retomada nesta quarta-feira (2), após um intervalo de cinco meses, e encerrada hoje com o voto do ministro Gilmar Mendes. A votação foi unânime para limitar o foro especial dos membros do Congresso. Houve, no entanto, divergências entre os ministros quanto ao limite da restrição.
Postado por Tadeu Nogueira às 17:39h
Com informações da Veja 

Nenhum comentário: