Entre as anormalidades encontradas está a
contratação da empresa DTC Construções e Serviços.
O TCE constatou irregularidades
na coleta de preços, execução em desconformidade com projeto básico,
divergências nos contratos de locação de veículos e diferença de preço
contratado de R$ 53.515,64.
Em outros procedimentos, também foram constatadas
falhas como pesquisa de preços irregular, vínculos indevidos entre empresas
participantes, desabastecimento na merenda escolar e ausência de controle do
patrimônio.
De acordo com o promotor de Justiça Plínio Augusto
Almeida Pereira, houve grave ausência de planejamento para a continuidade das
atividades, tendo a Administração Municipal privilegiado a realização de
licitações para a contratação de assessoria contábil, consultoria de controle
interno, digitalização de documentos, locação de manutenção de softwares e
locação de veículos, em detrimento de serviços essenciais, como transporte
escolar, merenda escolar, limpeza pública, aquisição de combustíveis, bem como
manutenção de veículos e medicamentos.
Na ação, o MP requer, entre outros, que os processados sejam citados para exercerem as
respectivas defesas até o julgamento final, quando deverão ser-lhe impostas as
sanções mencionadas na Lei de Improbidade Administrativa, como perda de bens e suspensão dos direitos políticos por até 8 anos.
Postado por Tadeu Nogueira às 09:37h
Com informações do MPCE
