Deu nos Sites do Diário do Nordeste e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará: O município de Martinópole deverá devolver aos cofres públicos um total de R$ 286,8 mil por danos ao erário apurado em um processo julgado na segunda-feira (5). Os valores ainda serão atualizados.
A decisão é da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Ceará (TCE). A fraude é referente a 2012, durante a gestão do então Prefeito Francisco Fontenele, pai do atual prefeito, Fontenele Júnior.
Fontenele, o pai, terá ainda que pagar R$ 165,4 mil, na condição de ordenador de despesas da Secretaria de Administração e Finanças - e R$ 121,3 mil, juntamente com a Secretária de Educação, Cultura e Desporto da época.
Segundo o TCE, ao ex-prefeito é atribuído dano decorrente do pagamento de empréstimos consignados utilizando recursos municipais - em vez de verbas descontadas da remuneração de servidores públicos (R$ 157,9 mil) - e do pagamento de serviços de revisão tributária predial não executados (R$ 7,5 mil).
O procurador Júlio Saraiva, do Ministério Público Especial junto ao TCE, afirmou em seu parecer sobre os consignados, que “tratando-se de empréstimos pessoais dos servidores, tais despesas jamais poderiam envolver recursos orçamentários, cabendo realizar os pagamentos utilizando recursos extraorçamentários descontados dos próprios servidores”.
O ressarcimento exigido de forma solidária do chefe do Executivo juntamente com a secretária de Educação diz respeito a inexecução parcial em obras nas escolas Eliezer Arruda (R$ 23,4 mil), Dr. Vicente Arruda (R$ 12,5 mil), Joaquim Ferreira (R$ 42,6 mil) e João Ricardo (R$ 42,7 mil).
Por conta dessas e de outras irregularidades apontadas no processo envolvendo, por exemplo, licitações irregulares ou inexistentes, os dois gestores e outros agentes foram condenados a pagar um total de R$ 72,7 mil em multas, sendo R$ 23,5 mil para o então prefeito, R$ 23,5 mil para a secretária de Educação, R$ 5,8 mil para a secretária de Assistência Social, R$ 7,8 mil para o presidente da Comissão Permanente de Licitação, e R$ 3,9 mil para, respectivamente, dois membros da CPL e um liquidante de despesas.
Os casos serão compartilhados com o Ministério Público Estadual para adoção de medidas judiciais cabíveis, por conterem indícios de atos de improbidade. Os responsáveis terão 30 dias para recorrer.
Já é esperado que o Prefeito Fontenele diga que o Diário do Nordeste e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará estão produzindo "fake news", já que é assim que ele responde a toda e qualquer denúncia envolvendo sua administração.
Postado por Tadeu Nogueira às 09:04h
Postado por Tadeu Nogueira às 09:04h
