quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019

CHEGA AO SENADO PROJETO QUE ANISTIA POLICIAIS GREVISTAS DO CE

Chegou ao Senado o projeto que concede anistia aos policiais militares do Espírito Santo e do Ceará que participaram de movimentos grevistas entre 1º de janeiro de 2011 e 7 de maio de 2018. 
A anistia, no entanto, não atinge os crimes próprios de militar, previstos no Código Penal Militar e os crimes comuns previstos no Código Penal. 
Constituição Federal não assegura aos militares estaduais o direito de greve.
Postado por Tadeu Nogueira às 09:32h

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