segunda-feira, 13 de maio de 2019

SANCIONADA LEI QUE PERMITE REELEIÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES

Já está em vigor a lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para permitir a reeleição de conselheiros tutelares para vários mandatos. Antes da nova lei, o ECA permitia essa recondução por apenas uma vez.
Aprovada por unanimidade no Senado em abril, a lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira (9).
O conselho tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. São cinco os conselheiros, escolhidos pela população por meio de eleição, com mandato de quatro anos.
Lá vou eu: A eleição em Camocim, já com a nova lei valendo, acontecerá em outubro. 24 pessoas se inscreveram. Em breve será divulgada a lista dos deferidos.  
Postado por Tadeu Nogueira às 12:09h
Com informações da Agência Senado

Um comentário:

cAMOcim disse...

Mais uma mamata, kkkkk...