sexta-feira, 4 de outubro de 2019

OBRIGAR CRIANÇA A MENDIGAR É CRIME

O adulto que é flagrado usando menores de idade para pedir esmolas, pode responder por vários crimes. 
O Código Penal, por exemplo, em seu artigo 247, define para os pais, ou responsáveis que permitem que o menor de 18 anos, confiado à sua guarda ou vigilância, mendigue ou sirva a mendigo para excitar a comiseração pública, pena de 1 a 3 meses ou multa. 
Fonte: @zenilsoncoelhoadv

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