O deputado Sérgio Aguiar (PDT) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa dessa quarta-feira (23), que a Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (17) a proposta que define as responsabilidades do Poder Público no apoio ao desenvolvimento das atividades desenvolvidas pelas mulheres marisqueiras.
O parlamentar salientou que no texto é considerada marisqueira a mulher que realiza artesanalmente a atividade em manguezais de maneira contínua, autônoma e em regime de economia familiar para sustento próprio ou comercialização.
“A proposta agora segue para a sanção presidencial e solicitamos que o Governo Federal possa sancionar ainda nesse mês”, afirmou.
Postado por Tadeu Nogueira às 09:52h
Com informações da AL/CE
