quarta-feira, 13 de novembro de 2019

TRABALHO PERIGOSO E INSALUBRE - DIREITOS

O recebimento de adicionais de insalubridade e periculosidade não pode ser acumulado. 
Foi o que decidiu a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho - TST. 
Para o Tribunal, ainda que decorrentes de fatos geradores distintos e autônomos, a possibilidade de cumulação deve ser afastada de acordo com o artigo 193, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 
A tese jurídica fixada será aplicada a todos os casos semelhantes. Saiba mais AQUI
Fonte: @zenilsoncoelhoadv

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