quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

PASSAPORTE GRATUITO PARA ESTUDANTES CARENTES

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal, aprovou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei (PL) 861/2019, que isenta do pagamento da taxa de passaporte os estudantes brasileiros carentes que forem estudar, pesquisar ou participar de alguma extensão fora do Brasil. 
A matéria segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A condição básica é que a viagem seja para atividade de ensino, pesquisa ou extensão. 
Atualmente, a emissão do documento custa R$ 257,25.
Informação colaborativa de @zenilsoncoelhoadv

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