A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal, aprovou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei (PL) 861/2019, que isenta do pagamento da taxa de passaporte os estudantes brasileiros carentes que forem estudar, pesquisar ou participar de alguma extensão fora do Brasil.
A matéria segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A condição básica é que a viagem seja para atividade de ensino, pesquisa ou extensão.
Atualmente, a emissão do documento custa R$ 257,25.
Informação colaborativa de @zenilsoncoelhoadv
