
De acordo com a relatora, conselheira Soraia Victor, a decisão teve como base o possível descumprimento de requisitos constitucionais para a contratação temporária; e o risco de uma decisão tardia, uma vez que a contratação está prevista para ocorrer em 2 de fevereiro.
O TCE fixou o prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Barroquinha e a Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças se manifestem sobre os indícios de irregularidades apontados.
Postado por Tadeu Nogueira às 07:18h
Com informações do TCE
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