sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020

CONSUMIDOR: PROJETO PROÍBE COBRANÇA POR FURTO DE ENERGIA

Projeto proíbe que despesa com furto de energia seja cobrada do consumidor. 
A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) analisa um projeto de lei (PL 5.325/2019) que proíbe a inclusão das chamadas “despesas não técnicas” na conta de energia elétrica. 
Os consumidores pagam por uma parte da energia elétrica roubada. 
Não foram apresentadas emendas ao PL 5.325/2019. 
Depois da CTFC, o texto precisa passar pela Comissão de Infraestrutura (CI), em decisão terminativa. 
Informação colaborativa: 
@zenilsoncoelhoadv
@zenilsoncoelhoadvocacia

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