Projeto proíbe que despesa com furto de energia seja cobrada do consumidor.
A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) analisa um projeto de lei (PL 5.325/2019) que proíbe a inclusão das chamadas “despesas não técnicas” na conta de energia elétrica.
Os consumidores pagam por uma parte da energia elétrica roubada.
Não foram apresentadas emendas ao PL 5.325/2019.
Não foram apresentadas emendas ao PL 5.325/2019.
Depois da CTFC, o texto precisa passar pela Comissão de Infraestrutura (CI), em decisão terminativa.
Informação colaborativa:
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@zenilsoncoelhoadv
@zenilsoncoelhoadvocacia
