segunda-feira, 30 de março de 2020

ECONOMIA: CAMILO SUSPENDE IMPOSTOS E PRORROGA PRAZOS

O governador Camilo Santana (PT) anunciou, durante transmissão ao vivo nesta segunda-feira, 30, uma série de medidas aprovadas pelo Governo do Estado para garantir a segurança e mitigar os efeitos negativos da pandemia da covid-19 na economia do Ceará. 
Dentre elas, está a suspensão do pagamento de impostos de micro e pequenas empresas cearenses cadastradas no Simples Nacional por três meses. 
Impostos atrasados e que estão na lista de refinanciamento entram na lista de prorrogações. Camilo prorrogou também por 90 dias a entrada de empresas no rol de dívida ativa com o Estado. Assim, estabelecimentos não poderão ficar inadimplentes nos próximos três meses.
Confira medidas anunciadas (pelo prazo de três meses): 
- Suspensão do pagamento de imposto a pequenas e micro empresas cadastradas no Simples Nacional.
- Prorrogação, por 90 dias, do prazo para empresas começarem a atender demandas decorrentes de ações fiscalizatórias do Estado.
- Impostos atrasados que foram renunciados estão suspensos.
- Suspensão do Fundo de Equilíbrio Fiscal do Pagamento. 
- Prorrogação da validade de certidões negativas, para que empresas participem de licitações.
- Prorrogação do prazo de apresentação das obrigações acessórias de empresas.
- Suspensão da inscrição de empresas dentro da lista de dívida ativa com o Estado.
- Prorrogação dos regimes especiais de tributação.
Postado por Tadeu Nogueira às 19:39h
Com informações do O Povo Online / Foto: Wanderson Lima

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