sábado, 4 de abril de 2020

APROVADO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM CAMOCIM

A Câmara Municipal de Camocim aprovou nesta sexta-feira (03), por meio de sessão virtual, a proposta da prefeita Monica Aguiar (PDT), que reconhece o Estado de Calamidade Pública na cidade, devido à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
Ontem também, quase no mesmo horário, foi aprovado na Assembleia Legislativa do decreto do governador Camilo, reconhecendo a calamidade no estado. No dia 20 de março também foi aprovado o decreto de Bolsonaro, colocando o Brasil na mesma situação.
A proposta permite que os gestores (municipal, estadual e federal) gaste mais que o previsto e desobedeça as metas fiscais estabelecidas para 2020 para custear ações de combate à pandemia de Coronavírus. 
A condição é prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e suspende prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento, cumprimento das metas fiscais e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas.
No caso de Camocim, o posicionamento de 3 vereadores causou revolta nos moradores. Os vereadores Marcos Coelho, Erasmo Gomes e Juliano Cruz, votaram contra o decreto.
Postado por Tadeu Nogueira às 11:25h

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