quarta-feira, 1 de abril de 2020

STF DERRUBA "AUXÍLIO HOME OFFICE" DE JUÍZES DO CEARÁ

Diante da situação de quarentena que se abateu sobre o país, milhares de pessoas passaram a adotar o home office, ou seja, o trabalho a partir de casa, utilizando ferramentas virtuais. 
Ninguém passou a receber adicional algum por isso, até porque o momento não é para isso. 
Na verdade, quase ninguém. 
Pois é, alguns juízes do Ceará entenderam que deveriam continuar recebendo 15% a mais, em seus já polpudos salários, pelo "sacrifício" de trabalharem no conforto de seus lares. Os magistrados fazem parte de um núcleo de trabalho remoto.
Sabendo disso, o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou nesta terça-feira (31) a suspensão do pagamento desse adicional.  
O CNJ abriu um procedimento para analisar o caso a partir da publicação de uma portaria, pelo TJ-CE, que permitia o pagamento de 15% de adicional à remuneração mensal a magistrados desse grupo.
Em nota, o tribunal informou que o adicional é pago desde 2017 e que é "falso" dizer que o adicional foi pago para que os magistrados trabalhassem de casa.
Segundo Toffoli, não pode haver pagamento de verba não prevista na Lei Orgânica da Magistratura sem autorização prévia do CNJ. Durante a sessão do conselho, nesta terça, o ministro divulgou um ofício a ser enviado a todos os tribunais de Justiça dos estados e aos tribunais regionais federais reforçando esse posicionamento.
"Acabei [...] de suspender uma decisão infeliz que foi tomada por um tribunal de Justiça do nosso país. E é necessário que as senhoras e senhores conselheiros possam repercutir junto a todo país também esse comunicado", afirmou o presidente do CNJ.
"Nós não vamos admitir de maneira nenhuma que, num momento em que a sociedade exige a nossa solidariedade, se faça qualquer tipo de abuso com o erário, com o dinheiro público", concluiu.
Postado por Tadeu Nogueira às 09:40h
Com informações do G1

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