sexta-feira, 10 de julho de 2020

COVID-19: MP INVESTIGA AÇÕES EM CAMOCIM, GRANJA, CHAVAL, BARROQUINHA E MARTINÓPOLE

Os cinco municípios que compõem a 16ª Coordenadoria Regional de Saúde do Ceará estão sendo investigados pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por ações de enfrentamento à pandemia do Coronavírus por parte do poder público. 
O MPCE já instaurou 469 procedimentos em 163 municípios até a última segunda-feira (06/07). 
Entre os tipos, a maioria é formada por Procedimentos Administrativos (PA), que totalizam 301. O MPCE também instaurou Notícias de Fato, Inquéritos Civis, Atendimentos, Procedimentos Administrativos Eleitorais, Procedimentos Preparatórios, Pedidos de Informação, Processo Judicial (1º grau), Reclamação e Representação. 
Por assunto, destacam-se investigações sobre aglomeração, auxílio emergencial, coleta seletiva, contratações ou aquisições justificadas por dispensa de licitação, descarte de lixo hospitalar, direito do consumidor e prestação de serviços essenciais, educação, fake news, prevenção e controle de infecção em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), medidas do Poder Público para o isolamento social rígido, manejo de corpos, uso obrigatório de máscaras, merenda escolar, prevenção de possíveis condutas vedadas ao Poder Público durante a pandemia, sobrepreço em licitação e transparência de gastos públicos.
Qualquer cidadão pode enviar sua denúncia para o e-mail covid19.denuncia@mpce.mp.br. Todas as ações do MPCE neste tema podem ser encontradas em www.mpce.mp.br/coronavirus, assim como os contatos de emergência das Promotorias de Justiça, órgãos de apoio e de investigação.
Postado por Tadeu Nogueira às 08:51h
Com informações do MPCE

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