PENA AUMENTADA PARA DISCRIMINAÇÃO E INJÚRIA RACIAL

Enquanto se multiplicam os protestos contra o racismo nos Estados Unidos, no Brasil e em vários outros países, foi apresentado no Senado o Projeto de Lei que aumenta as penas referentes à condutas criminosas de injúria preconceituosa e discriminação racial. 

O PL 3.054/2020 é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

A proposta altera o Código Penal e a lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei 7.716, de 1989) para que as penas de condutas criminosas ensejadas por preconceito e discriminação, notadamente de cunho racial, sejam mínimas de três anos.

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