O Refis, sancionado pelo governo estadual na última semana, permite o refinanciamento de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), contraídos entre 1º de janeiro e 31 de maio deste ano, e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2020, com redução de até 100% em multas e juros, além de outros benefícios.
O programa busca reduzir os impactos econômicos causados pela pandemia do coronavírus. Quem deseja realizar os parcelamentos poderá aderir até 30 de outubro de 2020.
Pelas novas regras, ainda serão perdoadas as dívidas tributárias consideradas irrecuperáveis. Para fazer parte dessa categoria, os valores devidos ao Estado relativos ao ICMS, IPVA e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) devem ter sido cadastrados na dívida ativa até 31 de agosto de 2015 e não podem ultrapassar R$ 500.
Além disso, serão dados como perdidos os débitos de ICMS e IPVA inscritos há mais de 15 anos na dívida ativa estadual. Saiba mais no site da Sefaz.
Por Tadeu Nogueira
Fonte: Jornal O Povo
