quarta-feira, 14 de outubro de 2020

GOVERNO QUER DESFALCAR FUNDEB

O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), destinado ao financiamento de escolas públicas, pode sofrer um desfalque para beneficiar instituições privadas filantrópicas e ligadas às igrejas.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defende que ao menos 15% do Fundo seja destinado às matriculas para escolas com invés religioso, assim como instituições privadas “sem fins lucrativos”. Atualmente, é proibido usar o recurso para financiamentos fora da rede estatal. 

O Fundeb permanente foi aprovado em agosto pelo Congresso, mas segue em tramitação na Câmara para que seja regulamentado, ou seja, pode sofrer mudanças e ser rebaixado para beneficiar setores da igreja, base de apoio do governo Bolsonaro. 
Segundo a reportagem do Jornal O Globo desta sexta-feira (9), o objetivo da medida é atender a pressão feita por entidades religiosas que querem acesso ao Fundo.

Na segunda-feira (5), Bolsonaro se reuniu com organizações religiosas e a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, para discutir que na regulamentação do Fundeb seja incluso o financiamento para essas instituições.

O Fundo existe para financiar escolas públicas e sua transferência para instituições filantrópicas, mesmo que 15%, pode abrir caminho para a privatização.

O Fundeb perderia a validade este ano e existia uma forte pressão por parte dos parlamentares, ligados à base do governo Bolsonaro, que tentaram impedir sua renovação, assim como implementar, via emendas, mudanças negativas no projeto. A pressão para rebaixar o repasse do fundo para escolas públicas permanece em sua etapa de regulamentação.

Com a aprovação do Fundo, a previsão é de aumento gradual do orçamento da União para o Fundeb, que passará de 10% a 23% do recurso a partir de 2026. Além disso, 70% do recurso será destinado para o pagamento de salários de professores. O que agora pode ser reduzido.

O Fundo é responsável por financiamentos destinados a estados e municípios na remuneração de trabalhadores em Educação, além da compra de equipamentos, materiais de didáticos, manutenção das escolas, entre outros.

Informação colaborativa: 
@zenilsoncoelhoadv 
@zenilsoncoelhoadvocacia

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