Conforme a legislação eleitoral, após esta data, substituições de candidatos somente são permitidas em caso de falecimento, quando se deve observar o prazo de até 10 dias contados do fato, inclusive anulação de convenção, ou da decisão judicial que deu origem à substituição.
Também é o último dia de prazo para o julgamento de registros de candidatura, incluindo os impugnados e os respectivos recursos pelas instâncias ordinárias publicadas as decisões a eles relativas.
A data ainda é o prazo final para os partidos políticos ou as coligações comunicarem à Justiça Eleitoral as anulações de deliberações dos atos decorrentes de convenção partidária.
Por Tadeu Nogueira
