Em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (09), a Câmara de Camocim aprovou, por 8 votos a favor e 6 contra, a criação da Autarquia Municipal do Meio Ambiente (AMA).
O Projeto de Lei, de iniciativa da Prefeita Betinha Magalhães (PDT), tem como base a lei orgânica, que diz caber ao poder público municipal manter um órgão próprio destinado ao estudo, controle e planejamento da utilização do meio ambiente. A AMA ficará subordinada à Secretaria da Pesca, Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente (Sepharma).
Segundo o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.
Sua criação visa proporcionar, entre outras coisas, a desburocratização na concessão de licenças, beneficiando barraqueiros e investidores do setor imobiliário e turístico que investem ou queiram investir em Camocim.
Na contramão dessa perspectiva de mais empreendimentos e menos burocracia no município, os vereadores Mário Roberto (PC do B), Ivanaldo Coutinho (PMN), Ataide Araújo (MDB), Geomar Sotero (PC do B), Neto Vaulino (MDB) e Marcos Coelho (PSDB), todos da oposição, votaram contra o projeto.
Durante a discussão do projeto, o Vereador Marcos Coelho (PSDB) mostrou total desconhecimento a respeito da importância de uma AMA e se posicionou fortemente contra sua existência.
Sobre isso, o Vereador Emanoel Vieira (PDT) lembrou que a autarquia fará parte do Sistema Nacional de Meio Ambiente e que será conveniada à Semace. "Camocim é uma das poucas cidades do Estado que não criaram ainda uma AMA. A maioria dos 184 municípios do Ceará já fez isso. O principal objetivo dela é desburocratizar, facilitar a vida dos empreendedores", disse Vieira.
"Vereador Marcos Coelho, essa autarquia existe em Sobral, Jijoca, Aracati, Ubajara e diversas outras cidades do Ceará. Elas estão todas erradas em ter criado essa mesma autarquia? Além disso, essa criação não vai gerar despesa alguma em 2021. O próprio superintendente do Ibama já havia sugerido isso durante um evento em que eu estava acompanhado dos barraqueiros do Lago Grande", disse o Vereador César Veras (PDT).
Segundo Emanoel Vieira, a oposição, ao votar contra a criação da AMA, votou contra os barraqueiros de Lago Grande , Moréias, Maceió, Tatajuba, Guriú e muitos outros investidores que chegam a esperar anos por uma licença ambiental porque a cidade não tem seu próprio órgão de fiscalização e proteção do meio ambiente.
Por Tadeu Nogueira
