quarta-feira, 14 de abril de 2021

EM GRANJA, JUIZ ACATA AÇÃO "ASSINADA" POR UM CACHORRO

A ação judicial "assinada" por Beethoven, cão que foi agredido com um tiro no olho, foi aceita pelo juiz Guido de Freitas Bezerra, da 2ª Vara da Comarca de Granja. 

Na decisão, o magistrado estabelece distância mínima de 200 metros entre agressor e vítima, com multa que pode chegar a R$ 50 mil. 

A resolução é inédita no Brasil. Apesar da decisão judicial após a ação "assinada" com a digital da pata do animal, o juiz reforçou a necessidade da alteração na autoria do processo. Isso foi preciso, segundo o juiz, porque, segundo a Constituição, os animais ainda não são tratados como sujeitos de direitos". 

O requerimento da defesa de Beethoven, com tutoria do agricultor João Cordeiro da Silva, e escrito pelo advogado José Moura Neto, foi apresentado à Justiça após o animal ser agredido com um disparo de arma de fogo no último dia 14 de março. O crime aconteceu na zona rural do município de Granja, onde vivem João Cordeiro, Beethoven e o réu.

Essa decisão que culmina multa para o agressor é inédita. Ela jamais foi concedida para proteger um animal. Então é o Judiciário reconhecendo que o animal é um ser que sofre. É inédito, porque um animal nunca teve uma 'medida protetiva' com a culminação da multa”, destaca Moura Neto, advogado de Beethoven. Com informações do G1CE

Lá vou eu: Juiz Guido de Freitas, certamente, um nome a ser  lembrado na longa batalha pelo devido reconhecimento dos direitos dos animais. 

Por Tadeu Nogueira 

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