Na decisão, o magistrado estabelece distância mínima de 200 metros entre agressor e vítima, com multa que pode chegar a R$ 50 mil.
A resolução é inédita no Brasil. Apesar da decisão judicial após a ação "assinada" com a digital da pata do animal, o juiz reforçou a necessidade da alteração na autoria do processo. Isso foi preciso, segundo o juiz, porque, segundo a Constituição, os animais ainda não são tratados como sujeitos de direitos".
O requerimento da defesa de Beethoven, com tutoria do agricultor João Cordeiro da Silva, e escrito pelo advogado José Moura Neto, foi apresentado à Justiça após o animal ser agredido com um disparo de arma de fogo no último dia 14 de março. O crime aconteceu na zona rural do município de Granja, onde vivem João Cordeiro, Beethoven e o réu.
“Essa decisão que culmina multa para o agressor é inédita. Ela jamais foi concedida para proteger um animal. Então é o Judiciário reconhecendo que o animal é um ser que sofre. É inédito, porque um animal nunca teve uma 'medida protetiva' com a culminação da multa”, destaca Moura Neto, advogado de Beethoven. Com informações do G1CE
Lá vou eu: Juiz Guido de Freitas, certamente, um nome a ser lembrado na longa batalha pelo devido reconhecimento dos direitos dos animais.
Por Tadeu Nogueira
