Segundo a Corte, as capturas de tela são inválidas porque as conversas podem ser manipuladas, já que as mensagens podem ser apagadas. Além disso, partes antigas ou atuais do diálogo podem não ter sido incluídas nas provas.
A 6ª turma do STJ ressaltou que o recurso do WhatsApp apaga as mensagens sem deixar notificações, como no caso da opção 'apagar somente para mim'. "Tendo em vista que a própria empresa que disponibiliza o serviço, em razão da tecnologia de encriptação ponta-a-ponta, não armazena em nenhum servidor o conteúdo das conversas dos usuários”, diz a decisão do STJ.
A decisão surgiu com o processo de Filipe Rodrigues de Melo, acusado pelo Ministério Público por corrupção ativa.
Por Tadeu Nogueira
