Além de criar um novo tipo penal, prevendo punição específica para quem pratica a violência, a Lei nº 14.188/2021 agravou a pena de lesão corporal cometida contra a mulher e instituiu o programa “Sinal Vermelho” de combate à violência doméstica.
A violência psicológica já era descrita pela Lei Maria da Penha, de 2006, no conjunto da violência doméstica, mas agora ela em si passa a ser um crime, como explica Anna Kelly Nantua, defensora pública estadual no Núcleo de Enfrentamento à Violência contra à Mulher.
Desde 28 de julho deste ano, a pena para homens ou mulheres que incorrerem no crime é de reclusão de 6 meses a 2 anos, “e multa, se a conduta não constitui crime mais grave”, segundo aponta o texto da lei.
Para Anna Kelly, o novo tipo criminal representa um avanço no amparo às vítimas e no combate à violência contra a mulher. “A violência psicológica é, muitas vezes, a porta de entrada para outras formas. Em cerca de 97% dos casos que atendemos a mulher era vítima disso. É a que predomina”, estima.
Ao contrário da física, a agressão psicológica é, muitas vezes, invisível: em diversos casos, nem a própria vítima identifica que está sendo violentada. O agressor pratica violência psicológica contra a mulher quando:
Causa dano emocional;
Diminui a autoestima da mulher;
Controla as ações, comportamentos, crenças e decisões dela, mediante ameaça;
Constrange, humilha, manipula, isola, chantageia, ridiculariza;
Limita o direito de ir e vir;
Adota qualquer outro meio que cause prejuízo à saúde psicológica da mulher.
Com informações do DN
Por Tadeu Nogueira
