quinta-feira, 2 de setembro de 2021

CAMOCIM: JUIZ SUSPENDE OBRA EM ÁREA AMBIENTAL

Em decisão promulgada nessa quarta-feira (1º), atendendo pedido de tutela de urgência da Procuradoria Geral do Município de Camocim, o Juiz Hugo Gutparakis de Miranda determinou 
a suspensão imediata de uma obra que está sendo realizada na Avenida Esplanada do Porto, no Bairro Coqueiros. 

Ainda segundo a decisão, haverá multa diária de R$ 2 mil reais em caso de descumprimento da referida ordem judicial, podendo chegar ao patamar de R$ 200 mil reais. 
O proprietário pode ainda responder por crime de desobediência.  

"Há evidências que a obra está acarretando dano à coletividade, de acordo com o relatório. Após a visita técnica, foi verificado que ela está sendo executada totalmente de forma errada, pois está situada em uma área de preservação ambiental, em um perímetro que pertence à Superintendência do Patrimônio da União-SPU, e sem autorização do órgão para funcionamento, merecendo, pelo menos até este momento, a concessão da tutela de urgência para suspender a obra em objeto", cita o Juiz na liminar. 

O proprietário ignorou todos os pedidos e notificações para que a obra, iniciada em junho deste ano, fosse paralisada.  

Confira as Irregularidades detectadas (segundo laudo apresentado à justiça) 

Sem alvará de construção; Projeto arquitetônico sem placa indicativa; Inexistência de autorização da SPU; A rampa obstrui a passagem à praia e embarcações; Obra sem responsável técnico (ART); Obra em Área de Preservação Permanente (leito de Rio); Ofensa à Constituição Federal, Código Florestal (Lei Federal), Código Ambiental Municipal, Código de Obras e Posturas do Município e ao Código Tributário do Município; Ausência de licenciamento ambiental. 

Por Tadeu Nogueira