sexta-feira, 17 de setembro de 2021

TJCE QUER AMPLIAR NÚMERO DE DESEMBARGADORES E JUÍZES

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) enviou um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa (AL) para ampliação do número de desembargadores do Direito Privado, assim como dos respectivos cargos de servidores que devem compor os novos gabinetes.

Além disso, a mensagem também solicita a criação de dois cargos de juízes para atuação na Vara de Delitos de Organizações Criminosas (VDOC) e suas equipes de apoio. Atualmente, a Vara conta com atuação de três juízes para assistir todo o Ceará.

“É de fundamental importância esse reforço, especialmente neste momento em que vivenciamos tantas demandas. Quem ganha imediatamente com isso é a sociedade, que poderá ver seus anseios atendidos com mais celeridade”, justifica a presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

A proposta também deseja transformar 13 cargos efetivos de auxiliar judiciário (nível fundamental), em 15 cargos efetivos de técnico judiciário (nível médio), sem acréscimo de onerações. Com informações do Jornal Jangadeiro

Por Tadeu Nogueira