O Governo do Ceará, por meio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, denunciou o ex-Prefeito Ademar Pinto Veras ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará pela ausência de comprovação da aplicação de recursos do Convênio nº 087/2010, para a execução do Programa de Proteção a Cidadania – Pró-Cidadania na cidade.
Os recursos foram repassados a partir do ano de 2010 e supostamente aplicados no programa, porém, após a vigência do Convênio, o Governo do Ceará detectou a aplicação de recursos fora do prazo contratual. Isso é, inclusive, uma das acusações que pesam contra Ademar.
Além disso, o TCE identificou pagamento de despesas não incluídas no plano de trabalho do convênio e ausência de individualização dos agentes, ou seja, não se sabe sequer as pessoas que estavam recebendo os recursos.
O Conselheiro do TCE, Ernesto Saboia, destacou: “O convenente (Ademar) deixou de demostrar correta aplicação dos recursos estaduais e municipais geridos, deflagrando, na verdade, um dano ao erário no valor total de R$ 71.209,55, sendo R$ 38.710,32 originários dos recursos repassados pelo Estado, e R$ 32.499,23 provenientes da contribuição pelo Município de Barroquinha".
O TCE decidiu então condenar Ademar à devolver o valor de R$ 71.209,55, mais uma multa no valor de R$ 9 mil reais.
Por Tadeu Nogueira
