Com isso, o assessor passará à condição de réu e responderá por crime resultante de preconceito de raça ou de cor, tipo penal que vem sendo aplicado por analogia em casos de homofobia desde decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2019.
Segundo a 14ª Promotoria de Justiça de Sobral, a denúncia foi feita após Kawan publicar nas redes um vídeo atacando ação pró-LGBT da gestão Ivo Gomes (PDT) que pintou uma faixa de pedestres do município com as cores do arco-íris. Na gravação, o então assessor aparece afixando uma placa com a imagem de um veado, o animal silvestre, na faixa.
“Segundo a denúncia, Kawan empregou tom satírico no vídeo e ampliou a clara intenção de ridicularizar, ofender e incitar a discriminação e a violência”, diz o MPCE. “Além dos atos discriminatórios terem sido divulgados nas redes sociais e ganhado grande repercussão, o ex-assessor recusou o acordo de não persecução”, continua nota do órgão.
Na época do episódio, o acusado estava lotado no gabinete do deputado estadual André Fernandes (PL) na Assembleia Legislativa. Kawan Miranda ainda aparece na folha da Casa Legislativa de abril deste ano, com remuneração bruta de cerca de R$ 5 mil.
O MPCE destaca ainda que, em interrogatório prestado em sede policial, o próprio denunciado confirmou o ato de racismo, admitindo ter publicado o vídeo nas redes sociais.
“Portanto, na denúncia, o MPCE representa pela aplicação de pena por sanção do artigo 20, § 2º, da Lei nº 7.716/89, conforme o entendimento da Justiça por Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), que criminaliza a homofobia e a omissão do Estado legislador”, destaca o órgão. Com informações do Jornalista Carlos Mazza (Jornal O Povo).
Por Tadeu Nogueira
