Na Ação Civil Pública (ACP), o órgão solicita o bloqueio judicial dos valores que seriam pagos aos artistas, destinando esse montante para o fomento da educação especial.
A ideia é que os recursos sejam utilizados para a realização de concurso público para professores do ensino regular, professores auxiliares e profissionais de apoio da educação especial, uma vez que há carência desses profissionais na Secretaria Municipal de Educação de Mossoró.
De acordo com o MPRN, a 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró tentou celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município. A proposta, no entanto, foi recusada e o órgão afirma que não restou outra alternativa a não ser ajuizar a ACP, diante da negligência com a educação de alunos com deficiência na cidade.
Ainda segundo o MPRN, os preparativos para a realização do concurso de professores se estendem há mais de dois anos. Logo, o Ministério Público pede a obrigatoriedade da publicação do edital do certame, no prazo de três meses. Entre os pedidos feitos na ACP, consta que seja determinada à Prefeitura a apresentação das despesas com o evento Mossoró Cidade Junina 2022 - destacando o montante a ser pago para as apresentações de Safadão e Xand Avião.
O MPRN apurou que há déficit de professores do ensino regular, profissionais capacitados em Atendimento Educacional Especializado (AEE), de professores auxiliares da educação especial, de profissionais de apoio, de intérpretes de Libras, de guias intérpretes e de equipes multidisciplinares formada por psicólogos assistentes sociais, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. Com informações do Jornal O Povo
Por Tadeu Nogueira
