A proposta inclui a medida na Lei 4.119/62, que regulamenta a profissão e hoje não estabelece regra sobre o tema.
O texto aprovado também garante a adequação da jornada aos profissionais com vínculo formal de trabalho em vigor na data de publicação da lei, vedada a redução do salário.
Por Tadeu Nogueira
Fonte: Agência Câmara de Notícias
