quarta-feira, 13 de julho de 2022

ENFERMAGEM: CÂMARA APROVA PISO EM 1º TURNO

A Câmara Federal aprovou nesta terça-feira, 12, em plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos pisos salariais para profissionais da enfermagem - enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira - instituídos por lei federal. A regra se aplicará a pessoas jurídicas de direito público e privado. 

O piso previsto é de R$ 4.750 para os enfermeiros. O texto também fixa remuneração equivalente a 70% do piso nacional como mínimo para técnicos de enfermagem. Para auxiliares de enfermagem e parteiras, o valor será equivalente a 50%.

Apesar de já aprovado pelo Congresso, a proposta ainda não foi enviada para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). O impacto estimado para o custeio do piso é de R$ 16 bilhões, no entanto, ainda não há indicação de fontes para o financiamento da medida.

Na avaliação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a criação de pisos para as categorias, são prejudiciais para o ajuste fiscal dos municípios, que não têm como suportar os impactos financeiros gerados. 

Por Tadeu Nogueira 
Fonte: Estadão