A decisão atende a um pedido apresentado pela Rede Sustentabilidade. Além da possibilidade do transporte gratuito, o ministro autorizou o uso de ônibus escolares e outros veículos públicos para transportarem eleitores até os locais de votação.
Segundo o magistrado, prefeitos e gestores não poderão ser punidos por crime eleitoral ou improbidade administrativa. A medida, ainda de acordo com Barroso, busca garantir o direito constitucional ao voto, facilitando a ida do cidadão à sua zona eleitoral, como medida preventiva para evitar altas taxas de abstenção.
Por Tadeu Nogueira
