A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira (2) uma resolução que amplia as possibilidades de uso dos equipamentos.
Segundo a nova norma, os bloqueadores também poderão ser instalados em portos e aeroportos, áreas de segurança pública, áreas militares e locais de interesse temporário de órgãos de segurança pública, de defesa nacional e de delegações estrangeiras.
A Anatel manteve a proibição de que pessoas físicas e empresas (mesmo públicas ou de economia mista) usem bloqueadores. A instalação não autorizada desses equipamentos configura crime de atividade clandestina de telecomunicações, com pena de dois a quatro anos de prisão.
Por Tadeu Nogueira
Fonte: Agência Brasil
