Entre os achados, há contratações sem teto de gastos definido, indícios de superfaturamento, utilização de materiais de má qualidade, pagamento por serviços não executados e empresas com mão de obra sem vínculo empregatício com trabalhadores. As informações foram obtidas em primeira mão pelo Diário do Nordeste.
As irregularidades foram detectadas em contratações milionárias feitas pelos municípios de Boa Viagem, Caucaia, Eusébio, Itatira, Jijoca de Jericoacoara, Novo Oriente e Quiterianópolis.
Na maioria das cidades, a Corte determinou suspensão dos contratos ainda vigentes e privação de novos. Todas as vistorias foram feitas em obras que já deveriam estar em andamento ou concluídas.
As inspeções foram realizadas entre maio e setembro de 2022 em obras contratadas pelas cidades, entre 2021 e 2022, por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP) – modalidade que licita compras e serviços de manutenção de prédios públicos, em que os preços já estão expressos em tabelas da Secretaria de Infraestrutura do Ceará (Seinfra) e do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi).
Pelo SRP, as gestões podem contratar serviços rotineiros, como pintura de paredes, substituição de portas, consertos em telhados, por exemplo. Os valores de todos os custos (mão de obra, materiais e equipamentos) já estão discriminados nas tabelas.
Todavia, serviços de engenharia caracterizados como obras ou reformas não podem ser licitados pelo sistema, porque precisam de um projeto técnico que contenha desenhos, orçamentos, memoriais, cronogramas e demais especificações.
De acordo com o secretário de Controle Externo do TCE, Carlos Nascimento, todas as sete prefeituras investigadas estavam utilizando o SRP irregularmente para contratar grandes obras de engenharia sem especificar teto de gastos, apresentar projetos e cronograma. A empresa que apresentava maiores descontos nos preços dos produtos e serviços solicitados vencia a licitação, sem ampla concorrência.
No entanto, licitações pelo SRP devem ser lançadas apenas para a aquisição de produtos e serviços simples para reparos em prédios públicos, como pintura de paredes, instalação de lâmpadas, serviços de jardinagem etc.
Segundo Carlos Nascimento, os contratos irregulares podem ser interpretados como uma tentativa das gestões burlarem a legislação, já que elas adquiriam, via SRP, serviços milionários para serem prestados durante o ano como se fossem reparos. Na realidade, as contratações eram destinadas a grandes obras, como construção de escola, posto de saúde, recuperação de estradas, impactando na fiscalização.
Em Jijoca de Jericoacoara, por exemplo, os profissionais da Corte inspecionaram serviços firmados pela prefeitura para atender demandas das secretarias de Agricultura e Abastecimento Hídrico, Educação, Saúde e Trabalho e Assistência Social. Os contratos foram celebrados em 2022, no valor de R$ 4.645.623,93.
Durante as vistorias, realizada em agosto de 2022, apenas uma das 13 obras contratadas estava em execução: a do CEI Amigos do Saber. Outras intervenções iniciadas, como a no CRAS do município, estavam paralisadas ou com falhas. Ainda assim, R$ 829.887,04 já tinham sido pagos.
Em resposta, a secretaria de Infraestrutura e Planejamento de Jijoca de Jericoacoara determinou a regularização dos serviços contratados – alguns, inclusive, já foram finalizados, enquanto outros estão sendo providenciados.
No documento, a secretaria de Controle Externo do TCE solicita que as secretarias citadas no relatório se abstenham de realizar novas obras incompatíveis com o SRP e sejam advertidas. O caso ainda não foi julgado pelo TCE. Fonte: DN
Por Tadeu Nogueira
