A decisão não inclui os cargos de Porteiro , Auxiliar de Sala de Aula e Profissional de Apoio de Sala.
A decisão do juiz Francisco de Paulo Queiroz Bernadino Júnior teve como base o fato de os cargos não obedecerem ao critério de excepcionalidade exigida para contratos temporários, tese defendida pelo promotor de Justiça Rodrigo Calzavara de Queiroz Ribeiro, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim.
A ação foi decorrente de uma provocação feita ao MPCE pelo Vereador Mário Roberto (PC do B).
Por Tadeu Nogueira
