JUSTIÇA DECIDE QUE PREFEITA DE CAMOCIM PODERÁ MANTER SERVIDORES CONTRATADOS

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), por meio de decisão proferida pela Desembargadora Lisete de Sousa Gadelha, acatou pedido de reconsideração feito pelo Município de Camocim, para manter as contratações temporárias já realizadas pela Prefeitura, pelo prazo de 60 dias, visando evitar prejuízo irreparável aos serviços essenciais da área educacional e de outras atividades de relevante interesse para a comunidade camocinense. 

Ressaltou a Procuradoria Geral do Município (PGM) que a decisão representa uma vitória para a classe dos professores e para a gestão educacional da cidade, evitando assim que o programa de reforço escolar direcionado às crianças da rede municipal não seja interrompido de forma abrupta, especialmente em razão dos dois anos de defasagem escolar ocasionada pela pandemia da Covid-19. 

Enfatizou ainda o órgão que o mérito do recurso interposto pelo Município junto ao Tribunal de Justiça ainda não foi enfrentado de forma Colegiada pela Câmara de Direito Público do TJCE. 

Sendo assim, a PGM ressalta que a gestão municipal continuará lutando na Justiça estadual pelo provimento total da questão de mérito das contratações temporárias, visando a manutenção do programa de reforço escolar e de outras atividades de excepcional interesse público na sua plenitude.

Por Tadeu Nogueira