O Presidente Lula sancionou a lei que torna obrigatório que as instituições de saúde, públicas e privadas, ofereçam espaço de descanso adequado exclusivo ao profissional da categoria. A sanção da lei 14.602/23 foi publicada nesta quarta-feira (21), no Diário Oficial da União (DOU).
A lei determina que sejam criadas condições apropriadas para repouso dos profissionais de Enfermagem durante o horário de trabalho. O ambiente deve ser equipado com instalações sanitárias e mobiliário adequado, como camas, beliches, sanitários e demais comodidades para os plantões nas unidades de saúde.
Proposta do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, o Descanso Digno já existe em alguns estados e tramitava há mais de sete anos no âmbito federal. Na última semana, o PLS 597/2015, que tratava da matéria, foi aprovado pelo Senado e aguardava apenas sanção presidencial.
Por Tadeu Nogueira
