A volta da cobrança é considerada crucial para custear as despesas geradas por acidentes com vítimas envolvendo veículos.
De acordo com fontes ligadas ao assunto, os recursos disponíveis para indenização devem acabar entre o fim de 2023 e o início de 2024.
Em março, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, disse que o governo já estava trabalhando em um novo modelo para o seguro.
Seja como for, logo vai ficar inviável cobrir essas despesas. Afinal, a taxa foi extinta e o benefício, mantido. Assim, em breve o pagamento das indenizações ficará inviável.
Vale lembrar que o seguro obrigatório DPVAT surgiu em 1974. Desde então, indenizava morte e invalidez permanente causadas em acidentes de trânsito. Bem como para reembolsar despesas médicas. Além disso, o pagamento é feito independentemente de quem foi o responsável pelo sinistro.
Ou seja, em caso de morte ou invalidez permanente a indenização é de, no máximo, R$ 13,5 mil. Já a cobertura de despesas médicas indeniza gastos feitos na credenciada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Porém, desde que não sejam cobertos por outros seguros e/ou planos de saúde. Seja como for, a taxa foi extinta em janeiro de 2021, atendendo recomendação do Tribunal de Contas da União. Segundo o TCU, o objetivo seria evitar fraudes.
Afinal, denúncias sobre desvio dos valores arrecadados não paravam se surgir. Curiosamente, o valor do seguro obrigatório DPVAT passou a cair com o aumento da repercussão sobre casos de fraude.
Segundo o governo, o fundo do seguro criado para administrar as indenizações recebeu um excedente de R$ 4,3 bilhões em 2021 da Seguradora Líder. Ou seja, o grupo de seguradoras que administrou o DPVAT até 2020. Os pagamentos da taxa e do licenciamento eram feitos em conjunto. Caso contrário, o documento do veículo ficava bloqueado.
Seja como for, ainda não faltam várias definições. Por exemplo, como o pagamento da nova taxa será feita. Ou mesmo se o nome DPVAT continuará sendo usado. A única certeza é de que não é possível manter o pagamento de indenizações se não houver uma nova fonte de recursos. Com informações do Estadão
Por Tadeu Nogueira
