sexta-feira, 8 de dezembro de 2023

MORAES SUSPENDE CONCURSO DA PMCE

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (7), os concursos públicos para Polícia Militar do Ceará, por limitar em 15% as vagas para mulheres. 

A suspensão foi um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A PGR questionou a lei que estabelece percentual mínimo de 15% das vagas a serem preenchidas exclusivamente por mulheres. Procuradoria alega que a regra pode ser interpretada para excluir a concorrência feminina à totalidade das vagas.

A decisão suspende a divulgação de resultados, homologações e a convocação de candidatos até o julgamento de mérito da ADI.

Por Tadeu Nogueira