O TJCE é o segundo órgão estadual a utilizar a modalidade para o pagamento de documentos de arrecadação, o primeiro foi a Secretaria da Fazendo do Estado que utiliza como alternativa.
GUIAS
As guias de custas extrajudiciais são pagas pelos cartórios, que realiza o repasse das receitas ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Ceará (Fermoju) e selos extrajudiciais, referentes aos Atos Extrajudiciais praticados pelos cartórios.
Já as guias de custas judiciais (despesas decorrentes da tramitação de um processo) são emitidas através dos sistemas SAJPG-Custas para as Comarcas de Fortaleza e Maracanaú, e através do sistema Sisguias Judiciais para as demais Comarcas do Estado.
Por Tadeu Nogueira
